- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA e LOA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 049/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 049/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 049/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfálticas em vias públicas que especifica e dá outras providências.
- 04/07/2022
- Numero da Lei: 049/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 048/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 048/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 048/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargos de auditor de tributos municipais e dá outras providências.
- 27/06/2022
- Numero da Lei: 048/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a redação do inciso III e revoga o inciso IV do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.897, de 10 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas, e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 047/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Substitutivo ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de Crédito Especial no Órgão Secretaria Municipal de Assistência Social.
- 27/06/2022
- Numero da Lei: 047/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 047/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de Crédito Especial no Órgão Secretaria de Saúde e Saneamento.
- 20/06/2022
- Numero da Lei: 047/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 046/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas que especifica e dá outras providências.
- 19/06/2023
- Numero da Lei: 046/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 046/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera redação do artigo 1º da Lei n° 2.792, de 12 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículo popular e ceder ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Tenente Portela e Região-SINTRAF, e dá outras providências.
- 20/06/2022
- Numero da Lei: 046/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 045/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza a aquisição de bens e cedência à empresa localizada em Tenente Portela, na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011, e dá outras providências.
- 22/05/2023
- Numero da Lei: 045/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 045/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera dispositivos do regime jurídico dos servidores municipais, Lei n° 2.546/2018 e altera dispositivos do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação que compõem o Magistério Público Municipal de Tenente Portela, Lei n° 1.452/2007 e dá outras providências.
- 06/06/2022
- Numero da Lei: 045/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Reprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 044/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o município de Tenente Portela ceder bens públicos móveis a produtor rural na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011 e dá outras providências.
- 22/05/2023
- Numero da Lei: 044/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 044/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, autoriza abertura de crédito especial, no orçamento municipal, por Superávit Financeiro e dá outras providências
- 06/06/2022
- Numero da Lei: 044/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 043/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel público, a título gratuito, à cooperativa mista povos indígenas e agricultores familiares - COOPERFAMILIAR.
- 22/05/2023
- Numero da Lei: 043/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Retirados
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 042/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade de Médico Veterinário e dá outras providências.
- 15/05/2023
- Numero da Lei: 042/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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